§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO do 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do qual for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de entendimento com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe Descubra mais social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento do todos ESTES interessados, expediuse o Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
E para de que chegue ao saber do todos, manda atravessar este presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional do missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada com ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores do procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.